Regulamentação de armazenagem, exportação e distribuição

UMA EMPRESA DE REFERÊNCIA

Regulamentação de armazenagem, exportação e distribuição

  • Decreto-Lei n.º 124/97 de 23 de maio
  • Portaria n.º 451/2001, de 6 de maio
  • Regulamento de segurança relativo à construção, exploração e manutenção dos parques de garrafas de gases de petróleo liquefeitos.
  • Portaria n.º 460/2001, de 8 de maio
  • Regulamento das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade não superior a 200 m3 por recipiente.
  • Regulamento relativo à instalação de aparelhos a gás com potências elevadas (a publicar)
  • Decreto-Lei n.º 125/97 de 23 de maio
  • Estabelece as disposições relativas ao projeto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3.ª família.
  • Portaria n.º 82/2001 de 8 de fevereiro
  • Aprova o Estatuto das Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás.
  • Despacho DGE n.º 6935/2001 (2.ª série), de 4 de abril
  • Termo de responsabilidade da entidade exploradora: redes e ramais
  • Despacho DGE n.º 6936/2001 (2.ª série), de 4 de abril
  • Termo de responsabilidade: responsável técnico da entidade exploradora
  • Portaria n.º 590/2005, de 12 de julho
  • Valor mínimo de seguro de responsabilidade civil: entidade exploradora

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