Regulamentação de armazenagem, exportação e distribuição
UMA EMPRESA DE REFERÊNCIA
Regulamentação de armazenagem, exportação e distribuição
- Decreto-Lei n.º 124/97 de 23 de maio
- Portaria n.º 451/2001, de 6 de maio
- Regulamento de segurança relativo à construção, exploração e manutenção dos parques de garrafas de gases de petróleo liquefeitos.
- Portaria n.º 460/2001, de 8 de maio
- Regulamento das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade não superior a 200 m3 por recipiente.
- Regulamento relativo à instalação de aparelhos a gás com potências elevadas (a publicar)
- Decreto-Lei n.º 125/97 de 23 de maio
- Estabelece as disposições relativas ao projeto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3.ª família.
- Portaria n.º 82/2001 de 8 de fevereiro
- Aprova o Estatuto das Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás.
- Despacho DGE n.º 6935/2001 (2.ª série), de 4 de abril
- Termo de responsabilidade da entidade exploradora: redes e ramais
- Despacho DGE n.º 6936/2001 (2.ª série), de 4 de abril
- Termo de responsabilidade: responsável técnico da entidade exploradora
- Portaria n.º 590/2005, de 12 de julho
- Valor mínimo de seguro de responsabilidade civil: entidade exploradora
Download legislação
