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Fiscalização do setor energético vai ficar concentrada na ENSE a partir de setembro

29 de Agosto, 2018

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) passa a denominar-se ENSE a partir de 1 de setembro e vai fiscalizar energia elétrica e gás natural, além dos preços nos combustíveis.

 

Sem extinguir a ENMC, e mantendo as suas competências de fiscalização na área dos combustíveis e do gás de petróleo liquefeito, o Governo altera a sua designação para ENSE e alarga as suas competências à fiscalização na área da energia elétrica e do gás natural.

 

Além de fiscalizar a atividade económica desenvolvida no setor energético, a ENSE é competente para fiscalizar o mercado dos combustíveis, designadamente as práticas adotadas e preços, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas a outras entidades, e para fiscalizar a execução e cumprimento das obrigações das concessionárias e das licenciadas no âmbito dos contratos e das licenças atribuídas no setor da energia.

 

Fonte: Sapo 24

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